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Benfica contesta absolvição de Rui Pinto e faz acusação pesada ao tribunal
Águias avançaram com uma iniciativa judicial que promete voltar a agitar por completo os bastidores do caso Football Leaks
O Benfica tomou a decisão firme de avançar para o Tribunal da Relação para contestar formalmente a absolvição de Rui Pinto no segundo processo mediático do caso Football Leaks. O Clube encarnado apresentou um recurso detalhado, por discordar em absoluto da decisão do Tribunal Criminal de Lisboa, que absolveu o hacker de uns impressionantes 241 crimes relacionados com o acesso ilegítimo a emails das águias e de outras entidades.
No recurso apresentado, os representantes jurídicos do Glorioso consideram que a decisão judicial contém “erros jurídicos, processuais e factuais” graves. Os encarnados contestam a fundamentação utilizada pelo coletivo de juízes e defendem que foram ultrapassados limites legais na apreciação de matérias que caberiam ao Tribunal Constitucional.
Os Argumentos do Tribunal e a Reação das Águias
A absolvição de Rui Pinto — que no passado fez declarações duras sobre vários dirigentes do Benfica — foi anunciada a 29 de abril. Na altura, o Tribunal Criminal de Lisboa considerou inválida a acusação do Ministério Público por entender que os direitos constitucionais do arguido tinham sido violados ao longo do processo.
É precisamente esta argumentação que a SAD do Benfica procura rebater junto do Tribunal da Relação:
• O Alvo do Recurso: Questionar a interpretação feita pelos juízes ao artigo 30.º do Código de Processo Penal
•A Posição do Clube: As águias entendem que a decisão deve ser totalmente reapreciada, visto estar em causa o acesso ilegítimo e em grande escala a correspondência eletrónica privada.
A Lista de 241 Crimes do Segundo Processo
Recorde-se que Rui Pinto já tinha sido condenado no primeiro processo do Football Leaks, em setembro de 2023, a quatro anos de pena suspensa. Contudo, neste segundo processo judicial, o arguido encontrava-se acusado de uma lista pesada:
• 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado.
• 22 crimes de violação de correspondência agravada
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- 18 crimes de dano informático.
Os factos sob investigação envolviam, além do Benfica, a Liga de Clubes, prestigiadas sociedades de advogados, juízes, procuradores, a Autoridade Tributária e a própria Rede Nacional de Segurança Interna. O recurso dos encarnados pretende agora anular a decisão de absolvição e forçar uma nova apreciação judicial.
