Inspeção Geral de Educação e Ciência concluiu que 29 professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Lisboa, incluindo a ex-ministra Elvira Fortunato e o marido, Rodrigo Martins, violaram o dever de exclusividade a que estavam obrigados, devendo agora ter de devolver o dinheiro que receberam por estarem enquadrados nesse regime.
A notícia é avançada esta sexta-feira pelo jornal Nascer do Sol, que adianta que o diretor da FCT, José Júlio Alferes, já recebeu as conclusões desta auditoria. “Estávamos confiantes de que estávamos a cumprir todos os preceitos legais”, diz Alferes ao jornal, em reação à notícia.
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Já a antiga ministra de António Costa confirma ao Nascer do Sol que recebeu esta informação e diz ter ficado surpreendida, recordando que desde 2006 existe um protocolo da FCT com a UNINOVA — entidade detida em 80% pela FCT — através do qual recebeu valores de projetos europeus. No âmbito deste protocolo, e “confiando” na faculdade, terá acreditado que a situação seria legal.
O regime de exclusividade impede que um docente em dedicação exclusiva possa exercer qualquer outra profissão remunerada e que, se o fizer, “reponha” os valores recebidos de forma indevida.
